ART: O Que Você Precisa Saber Para Obter o AVCB

Realizar as adequações necessárias

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento fundamental para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversos estabelecimentos. O AVCB é um documento obrigatório que atesta que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação, garantindo a proteção das pessoas que frequentam o local. Para obter o AVCB, é necessário cumprir uma série de exigências, e a apresentação da ART é uma delas.

AVCB DO BOMBEIRO VÁLIDO POR 02 (DOIS) ANOS:

Saiba quais os procedimentos, exigências e prazos para obter o AVCB.

Obter o AVCB não só cumpre uma exigência legal, mas demonstra o compromisso com a segurança de todos os ocupantes do edifício. Esse certificado é um passo essencial para evitar tragédias, proteger o patrimônio e assegurar a continuidade dos negócios, proporcionando tranquilidade para proprietários e usuários. Após a execução das obras conforme o projeto aprovado, a visita do  Corpo de Bombeiros pode ser solicitada para que possa emitir o AVCB. Cobrar o ART ou RRT é uma pratica ilegal, que não deve ser executada por profissionais da egenheiria e nem da arquiteruta.  renovação avcb , consiste em nada mais do que um registro de responsabilidade do profissional sobre a obra ou projeto.

O que é AVCB e as 9 etapas para emissão do laudo?

A ART é um registro que comprova a responsabilidade técnica de um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, pela execução de determinado serviço. No caso do AVCB, a presença da ART é essencial para garantir que as medidas de segurança contra incêndio foram elaboradas e executadas por um profissional qualificado, atestando a conformidade do projeto com as normas vigentes.

– Projeto Arquitetônico

Portanto, a necessidade de apresentar a ART para a obtenção do AVCB é crucial para garantir a segurança das edificações e das pessoas que as frequentam. Sem esse documento, o estabelecimento pode estar sujeito a multas, interdições e até mesmo colocar em risco a vida das pessoas em caso de incêndio. Por isso, é imprescindível que os responsáveis pela segurança das edificações estejam atentos à obrigatoriedade da ART para o AVCB, assegurando a conformidade com as normas de segurança e a proteção de todos os ocupantes do espaço.

A importância da  ART para AVCB

• Tendo a principal função de assegurar a responsabilidade técnica na qualidade da execução de serviços prestados, como na emissão do AVCB Bombeiros.
• Já em edificações hospitalares, é fundamental a instalação de sistemas de controle de fumaça e pressurização das escadas.
• As únicas edificações dispensadas deste documento são as residências para uso exclusivamente unifamiliar.
• Ela oferece o suporte necessário para navegar pelo processo, garantindo que todas as medidas de segurança contra incêndios sejam adequadamente implementadas e que o imóvel atenda a todos os requisitos necessários para a obtenção do AVCB.
• Toda empresa, estabelecimento, indústria e prédios residenciais são obrigados a ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
• Devido a sua importância, para obter o AVCB, deve ser elaborado por um profissional responsável e habilitado que vai desenvolver um Projeto Técnico Contra Incêndio, conhecido como PCI.

A Autorização de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A ART atesta que um profissional especializado será responsável pela segurança contra incêndio e pela proteção das pessoas em caso de emergência em um determinado estabelecimento.

Para renovação é necessário verificar se o imóvel está em acordo com as especificações técnicas atuais do Corpo de Bombeiros, caso o imóvel esteja desatualizado com relação a algum item será necessário executar a adequação. É requerido para edificações com área construída maior que 750m², com público acima de 250 pessoas, ou com mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares. Também é necessário em locais que possuam sistemas fixos de combate a incêndio, como hidrantes, e que necessitem de proteção estrutural contra o calor de um incêndio. A assessoria pode orientá-lo em cada passo do processo, ajudando a identificar e resolver problemas que podem impedir a obtenção, e garantindo que todos os documentos necessários estejam corretos e completos. Ele detalha a forma da construção, os materiais usados, o tipo de estrutura e a cobertura. Este documento é crucial para o AVCB, pois ajuda a determinar como o imóvel irá reagir em caso de incêndio e que medidas de segurança são mais adequadas. Além disso, durante a avaliação, esses profissionais também coletam informações necessárias para elaborar um plano de ação para tornar o imóvel em conformidade com as normas para obtenção do AVCB.

A dispensa do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros será para residências unifamiliares, ou seja, são isentas do AVCB as edificações residenciais para uma única família. Para a emitir de AVCB online é necessário acessar o portal do Infoscip por meio do endereço eletrônico do Corpo de Bombeiros do seu estado e, ir ao menu de consultas, escolher a opção “AVCB – Emissão”. Para informações oficiais e atualizadas, nada melhor do que o próprio Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo. Esclareça essa dúvida agora e tenha uma viagem tranquila no caminho da conformidade. O custo para emitir varia de acordo com a dimensão e complexidade da edificação, além de fatores como a logística e o estado onde o serviço é realizado. Além disso, pode haver diferenças dependendo se o solicitante é uma pessoa física ou jurídica. Além disso, a assessoria também pode ajudar a evitar erros ou omissões que possam resultar em atrasos ou falhas na obtenção do AVCB.

Responsabilidade do profissional técnico

Ao assinar a ART, o profissional técnico assume a responsabilidade pela análise e verificação do cumprimento das normas de segurança contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. É fundamental que o profissional seja capacitado e esteja atualizado em relação às legislações vigentes para garantir a segurança do local.

Requisitos para emissão da ART

Para emitir a ART, é necessário que o profissional esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além disso, é preciso que o profissional tenha conhecimento técnico para realizar a vistoria do local e elaborar o projeto de segurança contra incêndio.

Articulação entre ART e AVCB

A ART e o AVCB estão diretamente relacionados, pois a ART é um dos documentos exigidos para a obtenção do AVCB. Sem a ART, o Corpo de Bombeiros não emitirá o AVCB, o que pode comprometer a regularidade e segurança do estabelecimento.

Validade da ART e renovação

A ART tem validade de um ano e deve ser renovada anualmente para manter a regularidade do AVCB. É importante estar atento aos prazos de renovação para evitar a interdição do estabelecimento e possíveis multas por descumprimento das normas de segurança.

Envolvimento do proprietário do estabelecimento

O proprietário do estabelecimento também possui responsabilidades em relação à ART e ao AVCB. Ele deve garantir que o profissional técnico habilitado seja contratado e que todas as medidas de segurança contra incêndio sejam implementadas conforme as exigências do Corpo de Bombeiros. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em penalidades legais e colocar em risco a segurança das pessoas no local.